Optometria no mundo.

A Optometria é uma profissão da área dos cuidados primários de saúde praticada e desenvolvida em grande parte dos países do mundo em particular naqueles que convencionalmente se denominam desenvolvidos.

É regulamentada pelas estruturas Governativas em diversos países dos quais se destacam os EUA, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Nigéria, África do Sul, Noruega, entre outros. Na União Europeia países como a Holanda, Suécia Grã - Bretanha e Espanha também têm a Optometria regulada e inserida de uma forma ou de outra nos respectivos sistemas nacionais de saúde.

A nível mundial existe um organismo regulador World Council of Optometry - WCO (Conselho Mundial de Optometria) que se dedica à divulgação e ao desenvolvimento dos cuidados visuais e saúde ocular por todo o mundo. Representa 50 países e é uma voz e um catalizador unificador para os projectos e os serviços internacionais que vão ao encontro das necessidades da Optometria e do público.

A nível Europeu existe também um organismo similar o European Council of Optometry and Optics -ECOO (Conselho Europeu de Optometria e Óptica), uma confederação das organizações profissionais que representam os optometristas e os ópticos que procura promover os interesses da profissão. É uma confederação consistente, oferece mais e melhor protecção aos pacientes e o uso eficiente dos sistemas nacionais de cuidados de saúde. Todos os membros da União Europeia são membros do ECOO.

CCJ adia votação de projeto conhecido como Ato Médico

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal não deliberou nesta quarta-feira (21) sobre o PLS 268/02, que dispõe sobre o chamado Ato Médico. Os trabalhos da Comissão foram encerrados sem que a deliberação tenha sido feita. Na ocasião, os senadores Marta Suplicy (PT-SP), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Luiz Henrique (PMDB-SC) fizeram pedido de vista coletivo. Ainda não tem data prevista para nova votação.


Além da CCJ, a matéria será examinada pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS).

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB), apresentou no último dia 21, o seu relatório ao substitutivo da Câmara ao PLS 268/02, que dispõe sobre o exercício da Medicina e as atividades consideradas privativas do médico (Ato Médico). O texto proposto pelo senador, procura atender ao máximo aos interesses das categorias envolvidas com o projeto, corrigindo algumas imperfeições do texto aprovado pela Câmara. Ao regulamentar o ato médico, a proposta estabelece, por exemplo, que cabe exclusivamente a esse profissional a formulação de diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica.

O texto aponta ainda como privativa do médico a indicação e a execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias, entre outras 15 atribuições.

O texto exclui do leque de atribuições as atividades que são privativas da Odontologia ou as que são alvo da atuação do assistente social, do biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional da educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia. Com isso, atendemos as reivindicações de todas as categorias envolvidas com o setor da saúde, disse o senador. 

Um pedido de vistas coletivo adiou a votação do relatório para o próximo ano. Além da CCJ, a matéria será examinada pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS).