CCJ adia votação de projeto conhecido como Ato Médico

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal não deliberou nesta quarta-feira (21) sobre o PLS 268/02, que dispõe sobre o chamado Ato Médico. Os trabalhos da Comissão foram encerrados sem que a deliberação tenha sido feita. Na ocasião, os senadores Marta Suplicy (PT-SP), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Luiz Henrique (PMDB-SC) fizeram pedido de vista coletivo. Ainda não tem data prevista para nova votação.


Além da CCJ, a matéria será examinada pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS).

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB), apresentou no último dia 21, o seu relatório ao substitutivo da Câmara ao PLS 268/02, que dispõe sobre o exercício da Medicina e as atividades consideradas privativas do médico (Ato Médico). O texto proposto pelo senador, procura atender ao máximo aos interesses das categorias envolvidas com o projeto, corrigindo algumas imperfeições do texto aprovado pela Câmara. Ao regulamentar o ato médico, a proposta estabelece, por exemplo, que cabe exclusivamente a esse profissional a formulação de diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica.

O texto aponta ainda como privativa do médico a indicação e a execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias, entre outras 15 atribuições.

O texto exclui do leque de atribuições as atividades que são privativas da Odontologia ou as que são alvo da atuação do assistente social, do biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional da educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia. Com isso, atendemos as reivindicações de todas as categorias envolvidas com o setor da saúde, disse o senador. 

Um pedido de vistas coletivo adiou a votação do relatório para o próximo ano. Além da CCJ, a matéria será examinada pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS).